Assentamento Araras 1

Informações gerais

A Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) é a entidade responsável pelo planejamento e execução das políticas agrária e fundiária do Estado de São Paulo, assim como o reconhecimento das Comunidades de Quilombos. É vinculada à Secretaria de Estado da Justiça e da Defesa da Cidadania.

Atuando em todo o estado de São Paulo, o Itesp tem como objetivo promover a democratização do acesso à terra, em benefício de trabalhadores rurais sem-terra ou com pouca terra, quilombolas, posseiros, implementando também políticas de desenvolvimento sustentável para as comunidades com as quais atua. Mais do que uma política de reforma agrária, o que o Itesp busca é atuar de modo social – permitindo o resgate da cidadania destes trabalhadores, com vistas ao desenvolvimento humano, social e econômico.

Nossas principais atividades são detalhadas a seguir.

Assentamentos Rurais

O Itesp presta assistência técnica a mais de 10,5 mil famílias, distribuídas por 174 assentamentos rurais em todo o estado – a maior parte deles, na região do Pontal do Paranapanema, onde vivem mais de 5,6 mil famílias distribuídas por 108 assentamentos.

O campo de atuação é vasto: vai da implantação de projetos de assentamentos – com a abertura de estradas, perfuração de poços – ao desenvolvimento dessas comunidades – por meio do fornecimento de mudas, sementes, calcário, pequenos animais, reflorestamento, educação ambiental e construção de equipamentos para o apoio à organização das famílias.

O Itesp está presente em 54 municípios que possuem assentamentos rurais.

Regularização Fundiária

As ações de regularização fundiária do Itesp – tanto em áreas urbanas quanto rurais – encontram-se em 82 municípios. Desde 1995, já foram concedidos mais de 25 mil títulos de domínio, em parcerias com prefeituras e com a Procuradoria Geral do Estado, por meio do Programa Minha Terra.

Formação e capacitação

Compreender características, fragilidades e potenciais das unidades de produção familiares é algo que faz diferença no desenvolvimento dos assentamentos rurais. Conhecimentos especializados – como o gerenciamento adequado das unidades produtivas e de empreendimentos cooperativos, o entendimento de cadeias produtivas e os sistemas de produção e comercialização – podem influir, de forma decisiva, no desenvolvimento sustentável das comunidades rurais em que o Itesp atua. Porém, mais do que simplesmente um estímulo ao desenvolvimento, estas ações também visam a promoção da cidadania e o fortalecimento da agricultura familiar, favorecendo também a inclusão social das famílias assentadas e comunidades quilombolas.

Comunidades Quilombolas

O Itesp presta assistência técnica para mais de mil famílias quilombolas, distribuídas em 14 municípios. São 28 comunidades remanescentes de quilombos reconhecidas pela Fundação Itesp, seis delas já tituladas.

Mediação de conflitos

A Fundação ITESP busca a pacificação do campo por meio da mediação de conflitos, realizando a identificação e acompanhando os conflitos fundiários no Estado de São Paulo.