Super Gásbras

Informações gerais

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, foi implantada pelo Decreto nº 2.455, em 1998. A ANP é o órgão regulador das atividades que integram a indústria do petróleo e gás natural e a dos biocombustíveis no Brasil, vinculada ao Ministério de Minas e Energia. É responsável pela execução da política nacional para o setor energético do petróleo, gás natural e biocombustíveis, de acordo com a Lei do Petróleo (Lei nº 9.478/1997).

A ANP TEM COMO FINALIDADES:

REGULAR Estabelecer as normas infralegais (resoluções, instruções normativas) para o funcionamento das indústrias e do comércio de petróleo, gás natural e biocombustíveis.

CONTRATAR Outorgar autorizações para as atividades dos setores regulados; promover licitações e assinar contratos em nome da União com os concessionários para atividades de exploração, desenvolvimento e produção.

FISCALIZAR Fazer cumprir as normas nas atividades dos setores regulados, diretamente ou mediante convênios com outros órgãos públicos.

Regras de uso desta fanpage:

Os perfis oficiais da ANP nas redes sociais têm como objetivo a aproximação da instituição com seus públicos e também a divulgação da atuação da Agência no cumprimento de suas atribuições legais.
A ANP somente se responsabiliza por seus perfis oficiais, cujos links estão no portal www.anp.gov.br.
Dúvidas, sugestões, denúncias ou reclamações devem ser direcionadas para o Centro de Relações com o Consumidor - CRC no telefone 0800 970 0267 ou pela internet, no Fale Conosco no site da ANP.
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Pode ocorrer variação no tempo de resposta a perguntas e a pedidos de esclarecimento, pois eventualmente será necessária consulta às áreas técnicas da Agência.
Durante períodos eleitorais em âmbito federal, a comunicação da ANP segue as orientações da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom), em conjunto com a Advocacia Geral da União, para cumprimento da legislação eleitoral.