Conselho Regional de Medicina do Paraná

Informações gerais

História

O 1º Corpo de Conselheiros tomou posse em 30 de maio de 1959 e, desde então, a cada cinco anos uma nova gestão assume o comando da entidade.

A legislação que respalda a criação dos Conselhos de Medicina foi instaurada com o Decreto Lei nº 7.955, de 13 de setembro de 1945, mas somente teve sua aplicação em 1951, com a constituição do Conselho Federal Provisório de Medicina. Possibilitou, assim, a ativação dos primeiros quatro Regionais: do Ceará, Distrito Federal, Pará e Rio Grande do Sul. Eleita de forma indireta, a primeira diretoria do CFM foi empossada em 24 de junho de 1952, para cumprir mandato até 1957, ano em que foi sancionada a Lei nº 3.268, que regulamentou o Decreto e até hoje está vigente. Em 17 de dezembro de 1957, o então presidente do CFM, Prof. Agostinho Menezes Monteiro, editou a Resolução nº 1, determinando a criação “ad referendum” do Conselho Federal, de diretorias provisórias nos Estados e Territórios com o encargo de instalar os regionais.

Em 21 de dezembro de 1957, coube ao Prof. Ernani Simas Alves, então presidente da Associação Médica do Paraná, a missão de organizar a diretoria provisória responsável pela efetivação do Conselho do Paraná. Sob as determinações legais, a diretoria provisória foi apresentada em 24 de janeiro de 1958 e oficializada no dia 31 do mesmo mês pelo CFM. A posse ocorreu em 12 de março de 1958, data que marca o início de fato das atividades do CRM-PR, com cadastramento dos médicos e fornecimento das carteiras profissionais.

A primeira diretoria teve como presidente o Prof. Milton Macedo Munhoz e como vice Aroldo Marques Sardenberg. Os Drs. João Átila Rocha e Benoni Laurindo Ribas foram empossados 1º e 2º secretários, ficando a tesouraria a cargo de João Ernani Bettega.

A Resolução CFM nº 23 estabeleceu a data de 4 de setembro de 1958 para realização de eleição nos Conselhos Regionais de duas diretorias definitivas. A nova eleição foi marcada para 15 de outubro daquele ano, com duas chapas se apresentando, mas somente uma delas estando em consonância às determinações do processo eleitoral. A participação dos médicos foi marcante no pleito, pois votaram 480 (87 no interior) entre os 579 que se encontravam inscritos no Conselho. Na época, o número de médicos no Paraná era estimado em pouco mais de 1 mil.

Pela Resolução nº 46, de 19 de novembro, o CFM negou a homologação da eleição sob justificativa de descumprimento dos prazos, o que gerou grande repercussão e a renúncia coletiva da diretoria provisória. Assim, a sede provisória do Conselho do Paraná, localizada no Edifício Garcez do Nascimento, Centro de Curitiba, foi deixada sob a guarda da presidência da Associação Médica. A Resolução CFM nº 67, de 9 de abril de 1959, retificou a norma anterior para legitimar o pleito e os nomes dos 40 conselheiros efetivos e suplentes eleitos para cumprir mandato de maio de 1959 a dezembro de 1961.

Em 30 de maio de 1959, no auditório da Reitoria da Universidade Federal do Paraná, registrava-se o momento histórico com posse dos conselheiros eleitos, que se constituíam em sua maioria em professores e renomados expoentes da Medicina paranaense, incluindo os delegados efetivo e suplente indicados como representantes da AMP. A diretoria ficou constituída pelos Drs. João Vieira de Alencar (presidente), Adolfo Barbosa Goes (vice-presidente), Ernani Simas Alves (1º secretário), Plínio Mattos Pessoa (2º secretário) e Ruy Noronha Miranda (tesoureiro).