Fórum da Comarca de Barreiras

Informações gerais

O Tribunal de Justiça do Estado representa o Poder Judiciário no âmbito estadual, e também é chamado de “Justiça Comum”. A ele compete julgar processos que versem sobre direitos dos cidadãos nas áreas cível, criminal e tributária, quando ocorrer lesão ou ameaça a direito, ou seja, a sua função é julgar a partir de um caso concreto resultante de um conflito de interesses apresentado pela sociedade (individual ou coletivo).

Sua competência está restrita ao Estado da Bahia, pois os outros Estados possuem seus respectivos Tribunais de Justiça. O Tribunal de Justiça integra o Sistema de Justiça e Segurança Pública, mas não tem poder de iniciativa para julgamento, devendo ser provocado pelas pessoas, pelo Ministério Público ou
pela autoridade policial através de procedimentos judiciais.